A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no dia 11 de abril, o plano de trabalho apresentado pelo senador José Pimentel (PT/CE) para avaliação do Simples Nacional nos últimos dez anos, que unificou e simplificou a tributação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo Pimentel, devem ser avaliados os impactos sobre a geração de empregos, a redução da informalidade, o aumento da arrecadação tributária e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação. A avaliação é prevista na Resolução 44/2013, que alterou o Regimento Interno do Senado.
O Plano de Trabalho tem como objetivo definir as principais linhas de trabalho para avaliação da política pública em tela.
Para tanto, ocorrerão audiências públicas na CAE e nos estados como forma de democratizar o debate.
No âmbito da comissão, se darão as três primeiras audiências públicas, às terças-feiras, visando ouvir e captar subsídios dos órgãos governamentais e não governamentais.
Nos estados, as oitivas serão às sextas-feiras, nos meses de maio a junho, com o objetivo de ouvir e captar dados para avaliação do Simples Nacional. Elas se serão realizadas, preferencialmente, nas Assembleias Legislativas, com a participação de órgãos governamentais e entidades de micro e pequena empresa regionais