| Sebrae

Dúvidas Frequentes

Sobre o Sebrae

O Sebrae atua com consultores?

Para desenvolver um trabalho de excelência junto aos empresários de micro e pequenas empresas, o Sebrae conta com o apoio de consultores e instrutores especializados em todas as regiões do Brasil. São profissionais aptos a prestarem serviços de instrução ou consultoria, mediante demanda.

Sobre o Sebrae

O Sebrae tem programa de trainee?

Sim. O Sebrae Nacional realiza processo seletivo público para contratar trainees. As vagas são publicadas nos jornais de grande circulação do Distrito Federal e os processos seletivos são executados por empresa terceirizada, contratada para esse fim.

Leis

Caso o MEI se encontre sem movimento, como deve proceder para não gerar novos débitos?

O MEI deverá quitar os débitos pendentes, acessando o Portal do Empreendedor, opção Carnê MEI - DAS e, após, solicitar o encerramento (baixa) do registro como MEI através do Portal do Empreendedor, na opção Solicitação de Baixa, gratuitamente.

Os boletos de pagamentos serão gerados e impressos, acrescidos com multas e juros para recolhimento.

Leis

O que é o eSocial Web Simplificado MEI?

É uma aplicação em ambiente web do eSocial criada para facilitar a transmissão das informações do Microempreendedor Individual ao sistema, inclusive sobre cálculos e pagamentos de tributos e encargos trabalhistas e previdenciários a serem recolhidos.

Para mais informações, acesse a página do Fale Conosco do eSocial: http://portal.esocial.gov.br/servicos

Leis

Quando o MEI precisa usar o eSocial?

Somente a partir de novembro a utilização será obrigatória para o MEI, e somente no caso de MEI o ter um empregado.

Para mais informações, acesse a página do Fale Conosco do eSocial: http://portal.esocial.gov.br/servicos

Leis

O que é o eSocial?

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Por meio dele os empregadores deverão comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

O sistema é gerido pela Caixa Econômica Federal, INSS, Secretaria da Previdência, Ministério do Trabalho e Receita Federal do Brasil.

Para mais informações, acesse a página do Fale Conosco do eSocial: http://portal.esocial.gov.br/servicos

Leis

Como o MEI será informado sobre as mudanças programadas no eSocial?

As alterações e atualizações são divulgadas no portal do eSocial por meio de notícias e notas explicativas.

Para mais informações sobre o eSocial, acesse a página do Fale Conosco: http://portal.esocial.gov.br/servicos

Leis

Sou MEI e tenho um contador. Ele poderá prestar as minhas informações ao eSocial?

Sim. Contudo, o contador precisará de procuração eletrônica para prestar as informações em nome do MEI. A procuração eletrônica pode ser cadastrada gratuitamente e online no e-CAC da Receita Federal. Para mais informações, consulte a página do portal do eSocial sobre procuração eletrônica.

Para mais informações, acesse a página do Fale Conosco do eSocial: http://portal.esocial.gov.br/servicos

Leis

O MEI deve se cadastrar no eSocial imediatamente?

Não há necessidade. A maioria das informações do MEI no eSocial será preenchida automaticamente pelo sistema, que as buscará em outros bancos de dados do governo. Assim, o MEI poderá deixar para preencher os dados quando for incluir as informações do empregado, o que deverá ser feito a partir de setembro de 2018.

Para mais informações, acesse a página do Fale Conosco do eSocial: http://portal.esocial.gov.br/servicos

Leis

A partir de quando o MEI deve prestar informações ao eSocial?

O MEI deve prestar as informações dos eventos que ocorrerem no segundo semestre de 2018, segundo o calendário estabelecido pelo Comitê Gestor do eSocial. Veja as fases:

A partir de setembro de 2018: serão informados os dados do empregado do MEI, além dos eventos trabalhistas que ocorrerem a partir daí, como férias, afastamento por doença, licença-maternidade ou mesmo sua demissão.

A partir de novembro de 2018: serão informadas as folhas de pagamento. Somente a partir desta fase o MEI deverá informar a remuneração do seu empregado, e o sistema o auxiliará a efetuar os cálculos da contribuição previdenciária, FGTS e demais encargos a serem recolhidos.

Para mais informações, acesse a página do Fale Conosco do eSocial: http://portal.esocial.gov.br/servicos



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