| Sebrae

Dúvidas Frequentes

Leis

Como emitir nota fiscal eletrônica?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital de registro de atividades contábeis.

A sua implementação busca melhorar a gestão empresarial e, se integrada a aplicativos de gerenciamento de vendas, estoque e compras, facilita o controle de movimentação de mercadorias.

Empreendedorismo

Como formar preços?

A definição do preço adequado de venda de um produto ou serviço depende do equilíbrio entre o preço de mercado e o valor calculado em função dos custos e despesas do negócio.             

O Sebrae desenvolveu dois cursos gratuitos para auxiliar o empreendedor a identificar os elementos de formação do preço de venda. Aprenda a diferenciar custos e despesas fixas de variáveis, saiba como avaliar o mercado em que atua, entenda a participação de salários e tributos no preço final e planeje seus custos. 

 

 

 

Finanças

Preciso ter contabilidade para ser MEI?

Não. O MEI não é obrigado contratar um contador ou manter a contabilidade formal. Também não é preciso ter livro-caixa.

No entanto, o MEI deverá registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Para tanto, deverá imprimir e preencher todo mês o Relatório de Receitas Brutas Mensais, conforme modelo disponível no Portal do Empreendedor.

 

Leis

Quais atividades podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual?

As Atividades Permitidas ao MEI são aquelas determinadas segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Anexo XIII da Resolução CGSN n. 94/2011. Acesse a Resolução CGSN nº 94

Leis

O MEI é obrigado a adquirir um Certificado Digital?

Não, exceto se optar em emitir Nota Fiscal Eletrônica, de acordo com as legislações tributárias: estadual e municipal.

O certificado digital é um documento eletrônico (cartão magnético, token, pen drive ou arquivo) que permite qualquer pessoa física ou jurídica realizar transações pela internet de forma segura, protegendo as transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados.

Leis

O MEI pode contratar como funcionário o cônjuge ou o companheiro?

Não, o MEI não pode contratar o cônjuge ou o companheiro como funcionário. Somente será admitida a filiação do cônjuge ou companheiro como empregado quando o contratado por sociedade em nome coletivo em que participe o cônjuge ou companheiro como sócio, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade remunerada, nos termos do § 2º do art. 8º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 INSS.

Leis

O MEI que não tem funcionário é obrigado a entregar mensalmente a GFIP para obter a Certidão de Regularidade Fiscal junto ao FGTS?

Não, o Microempreendedor Individual não precisa entregar mensalmente a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) para obter a Certidão de Regularidade Fiscal junto ao FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal. (Inciso III do Artigo 99, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011.)

Inovação

Como implantar a inovação no meu negócio

Inovação para sua empresa pode estar mais perto e fácil do que você imagina. Por meio de serviços customizados e especializados, o programa Sebratec do Sebrae promove o acesso de pequenos negócios a soluções em sete áreas de conhecimento da inovação:

  • Design
  • Produtividade
  • Propriedade intelectual
  • Qualidade
  • Inovação
  • Sustentabilidade
  • Serviços digitais.

O programa aproxima os dois atores essenciais para a implementação da inovação: os pequenos negócios e os prestadores de serviços tecnológicos.

Saiba mais sobre o programa.

Finanças

Onde posso aprender sobre controles financeiros?

O Sebrae oferece um curso online gratuito que ensina a controlar financeiramente o seu comércio varejista ter uma melhor orientação na tomada diária de decisões.

Clique aqui e saiba mais sobre o curso Programa Varejo Fácil - Controles Financeiros.

Finanças

O MEI está obrigado a abrir uma conta corrente de Pessoa Jurídica, para registro das suas movimentações bancárias?

Não. Para realizar movimentações bancárias das receitas e despesas como MEI e usufruir dos benefícios de acesso ao crédito não é obrigatório abrir uma conta corrente de Pessoa Jurídica.

No entanto, a boa administração da empresa começa a partir da separação daquilo que é patrimônio pessoal e o que é patrimônio da empresa.



Fale com um especialista Faça o Diagnóstico de Gestão da sua empresa Fale com um especialista Faça o diagnóstico da sua empresa e seja atendido online. Faça o diagnóstico da sua empresa e seja atendido online. E aumente o índice de competitividade do seu negócio.

Cadastre-se É rapidinho. Cadastre sua empresa Acesse